A batalha dos enfermeiros pelas 30 horas semanais

A enfermagem é uma das únicas categorias que ainda não têm um piso salarial ou regulamentação de sua carga horária no Brasil. Há 19 anos, o Projeto de Lei (PL) 2295/00, sobre a regulamentação das 30 horas semanais, tramita no Congresso Nacional, mas continua sem definição pelo Plenário. Esse PL recebeu requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados pelo deputado Vicentinho (PT/SP), em setembro, e é um dos que possui maior número de pedidos dessa natureza.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), só em 2019 já foram cinco pedidos de inclusão por diversos deputados federais. As longas jornadas de trabalho estão associadas a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à saúde pública, além do desgaste profissional.

A jornada de 30 horas não é privilégio. A luta pela regulamentação em, no máximo, 30 horas semanais e seis horas diárias, no contexto da Lei do Exercício Profissional, fortalece a enfermagem como profissão e convida a sociedade a reconhecer que se trata de um trabalho que precisa de condições especiais para uma prática segura.

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O Portal de Conteúdo do PGE – Instituto de Pós-Graduação em Enfermagem publicou reportagem sobre depressão e suicídio entre enfermeiros. São agravamentos a esses profissionais o fato de a enfermagem não possuir um plano de carreira, por exemplo. Somados a isso, esses profissionais têm de conviver com a dor; sofrimento; doenças; turnos ininterruptos; sábados, domingos e feriados trabalhando; más condições de trabalho; e muita responsabilidade e pouca valorização. Isso tem levado à insatisfação, ao adoecimento e ao aumento da evasão profissional. Leia matéria sobre esse tema, na íntegra, clicando aqui.

A luta pela regulamentação

A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros PL, é apoiada pelo Cofen e outras entidades representativas da profissão. Ela tramita há quase duas décadas, tendo recebido pareceres favoráveis em 2009 e, desde então, o PL está pronto para a votação no plenário.

O apoio ao PL das 30 horas liderou as chamadas no Disque-Câmara em 2015. Apesar do forte apoio da população, do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e demais entidades da Enfermagem, parece que o Congresso estaria resistindo em votar pela PL das 30 horas.

O enfermeiro e conselheiro do Cofen, Gilney Guerra, diz que o PL das 30 horas é baseado em uma indicação da própria Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece que 30 horas seria a carga horária ideal para um profissional de saúde trabalhar, em especial a enfermagem, visto que ela tem uma carga muito superior às demais.

Guerra ratifica que a enfermagem é a equipe que fica 24 horas com o paciente, 24 horas sem cessar, independentemente de qual clínica que esteja se falando, independentemente do paciente ser grave ou não, a enfermagem vai estar 24 horas aferindo os sinais vitais, realizando administração de medicamentos e todos os outros cuidados integrais.

“Existe esse PL em tramitação no Congresso Nacional, que estamos na tentativa de destravar para ir à votação. Em nível local, alguns municípios conseguiram aprovar leis, mas que têm validade apenas para o serviço público, visto que para ter validade na iniciativa privada é necessária uma Lei Federal - já que se trata de regime CLT. Recentemente, o Estado do Rio de Janeiro também aprovou, mas cai na mesma questão e, por isso, inclusive, chegou a ser anulada”, lembra a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (SEEPE), Ludmila Outtes Alves.

Já segundo o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG), Anderson Rodrigues, tanto em Minas como nos outros Estados da federação isso não é diferente. Com exceção do Rio de Janeiro, que já conquistou as 30 horas e o piso salarial, os movimentos são tímidos e pontuais, uma vez que a categoria tem dupla ou tripla jornada.

“Levando em consideração que 85% da categoria são compostas de mulheres, historicamente o mundo é machista, e no Brasil não seria diferente, onde o salário feminino tende a ser mais baixo, a classe se empodera a passos curtos, desconhecendo a sua importância no sistema de saúde”, conta Rodrigues.

Para Ludmila, falta uma articulação em nível nacional para o seguimento dos trâmites do PL. Há um tempo havia mobilização por parte da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Cofen, porém, isso reduziu bastante nos últimos anos, principalmente pela dificuldade financeira que as entidades de classe têm passado. “Sabemos da dificuldade de se mobilizar caravanas dos Estados para o Distrito Federal para pressionar as bancadas e agilizar os debates”, concorda ela.

“O Cofen tem feito várias audiências públicas por intermédio dos conselhos regionais e, agora, criou uma frente parlamentar que tem feito movimentos políticos, pedindo apoio para todos os deputados ao quais temos acesso. Nós não nos limitamos à cor partidária. A cor do nosso partido é branca, é a cor da enfermagem. Nossa bandeira política não é vermelha, não é azul, não é verde e amarela – como os bolsonarianos falam, a cor da nossa bandeira política é branca”, reflete Guerra.

O conselheiro diz que é preciso buscar apoio de todos os segmentos políticos, tanto da direita como da esquerda e dos partidos de centro, para que eles se sensibilizem com a causa, que é uma causa justa. “Nós não estamos pedindo para trabalhar menos que ninguém, na verdade, nós estamos pedindo que seja adequada a carga horária em relação à carga de trabalho que a enfermagem tem”, esclarece Guerra.

Entraves

Segundo a enfermeira, a grande dificuldade é o lobby da iniciativa privada. “Existem muitos empresários ocupando cargos legislativos, e muitos outros que foram financiados por grupos financeiros de planos e seguros de saúde. Ou seja, não é do interesse deles a redução da jornada de trabalho, porque implica em mais contratações e, assim, menos lucro para eles”, revela Ludmila.

O próprio dimensionamento de enfermagem, atualmente, não é seguido, gerando sobrecarga de trabalho, uma vez que a prioridade é o lucro e não a saúde. Então, conforme Ludmila, tais empresários dificultam a votação, porque não querem se indispor na negativa. Por isso, apesar de estar há anos no Congresso, o PL 30h ainda não conseguiu, sequer, ir para a votação no plenário.

“Parece receita de bolo, mas, para a conquista desse pleito precisamos de uma organização da categoria para eleger enfermeiros, com isso conseguiríamos levar nossas pautas à votação nas Câmaras dos Vereadores, Câmaras dos Deputados Estaduais, Câmara dos Deputados Federais e Senado. Sendo assim, poderíamos ter chances de sairmos vitoriosos. Os embargos que a nossa classe tem para a aprovação do PL são os famosos lobbies feitos por grandes grupos ligados aos hospitais privados, a falta de continuidade dos encaminhamentos tirados nos movimentos e atos e a não adesão da categoria devido aos vínculos excessivo”, ressalta Rodrigues.

Impacto financeiro

Empregadores do setor privado de saúde e setores do governo vêm alegando que a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem, pelo enorme impacto financeiro, traria sérios prejuízos ao sistema. No entanto, de acordo com a presidente do SEEPE, não falta dinheiro para o governo ou para os empresários. A questão é o interesse na aplicação desse dinheiro.

“No caso dos governos, sabemos o quanto se utiliza do PIB, por exemplo, para o pagamento da dívida pública, que hoje consome quase 50% do orçamento público. Se houvesse o interesse de se investir isso em saúde, não haveria impacto importante. Impacto maior é com os gastos decorrentes do adoecimento dos profissionais - afastamentos, atestados etc., e os riscos para a população. Mas, infelizmente, o governo não encara dessa forma. E o mesmo vale para a iniciativa privada”, fala Ludmila.

Apesar de toda a crise e da redução da população com plano de saúde, os hospitais e planos de saúde tiveram aumento nos seus lucros nos últimos anos. A enfermeira evidencia que são bilhões de reais ganhos à custa dos trabalhadores, que não recebem a sua parte pelo lucro. São consequências da mercantilização da saúde. “Não se vê a saúde como direito e, sim, como mercadoria, feita para dar lucro, não importa quantas vidas venha a custar”, lamenta Ludmila.

Para Rodrigues, a redução da jornada para 30 horas semanais realmente impactaria financeiramente a todos setores, contudo, em contrapartida se teria um ganho com horas extras pagas devido ao absenteísmo, e o maior ganho seria na assistência de enfermagem.

“Os gestores reclamam que isso vai aumentar o custo, e nós entendemos, realmente, que isso vai aumentar o custo. Se você tem três enfermeiros com 40 horas semanais, você tem 120 horas de mão de obra. Quando você passa a ter 30 horas, para se compensar essa mão de obra, você teria que ter quatro profissionais. Por outro lado, assim, nós também aumentamos a oferta de trabalho, de emprego para a enfermagem brasileira. Entendemos que é uma luta justa e que os deputados deveriam se sensibilizar com a nossa causa. Acredito que nenhuma pessoa não tenha tido os cuidados de um enfermeiro, de um técnico de enfermagem, porque nós estamos presentes desde o nascimento até depois da morte”, explica Guerra.

Esforços conjuntos

Rodrigues conta que o conselho profissional participa dos movimentos, no entanto, não é atribuição dele, mas de órgãos como os sindicatos. A presidente do SEEPE fala em atuação conjunta. De acordo com Ludmila, a luta é em parceria entre sindicatos, federação e conselhos. Porém, legalmente a luta é mais sindical do que do conselho.

“Nacionalmente, a Federação e Cofen conseguiram articular a Frente Parlamentar Mista pelas 30 horas, que foi lançada em agosto no Congresso Nacional. Esperamos que, com esse apoio, consigamos fazer andar a tramitação do projeto”, diz Ludmila.

Doenças ocupacionais

De acordo com o presidente do SEEMG, os enfermeiros têm um grande número de atribuições e é extremamente necessário que estejam bem mental, moral e tecnicamente. Isso depende de uma carga horária decente, que lhes permitam, inclusive, ter tempo para aprimorar seus conhecimentos técnicos e científicos. “Hoje, ainda conseguimos nos preparar profissionalmente por meio de especialização, mestrado e doutorado, mas com um esforço desgastante e adoecedor diante de uma excessiva carga horária de trabalho”, atesta Rodrigues.

Legalmente, a enfermagem pode acumular mais de um vínculo empregatício. Ludmila fala também da dificuldade com relação aos baixos salários. “É muito difícil você encontrar um enfermeiro com apenas um vínculo empregatício, o que aumenta o acúmulo de serviço e cansaço físico e mental. Cada vínculo permite a jornada atualmente de 40 horas semanais. São maratonas de plantão em plantão com serviços superlotados, sobrecarga de trabalho, estresse - que é inerente à profissão, e assédio moral, que muitas vezes encaramos no serviço”, destaca a enfermeira.

Não à toa, tais problemas têm desencadeado uma série de doenças ocupacionais cada vez mais crescentes, sejam físicas ou psíquicas, como depressão, síndrome do pânico e síndrome de Burnout, com alto índice inclusive de suicídio entre os profissionais. Por isso, a luta pelas 30 horas é também a luta pela saúde dos trabalhadores. “E isso resvala, também, nos pacientes, pois quando o profissional está sobrecarregado, estressado e cansado, aumenta o risco de erro durante a assistência, que pode colocar em risco até a vida do paciente”, atenta Ludmila.

A presidente do SEEPE lembrou que o seminário recente realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) colocou que, até 2020, um enfermeiro cometerá suicídio a cada 20 minutos no Brasil. São números alarmantes. “Quando consideramos as demais doenças, a coisa é ainda mais estarrecedora. Porém, sabemos que os números atuais ainda são subestimados, pois muitas doenças ocupacionais não são notificadas ou não são tratadas como tais, a exemplo das doenças psíquicas”, indica Ludmila.

“Estipulando 30 horas de trabalho semanal para o enfermeiro, você terá um profissional com mais tempo para cuidar da sua saúde, mais tempo para descansar. Não terá aquele profissional desgastado de plantão. O Cofen irá fazer uma conscientização com nossos profissionais, que quando nós tivermos as 30 horas que nós não exageremos, pois sabemos que muitos colegas têm dois, três empregos”, conta Guerra.

Pesquisa realizada pelo Cofen, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), intitulada Perfil da Enfermagem, apontou algumas fragilidades da profissão e, por incrível que pareça e ao contrário do que muitos pensam, a maioria dos profissionais de enfermagem tem somente um emprego.

“Ter mais de um emprego está vinculado aos subsalários. Nós temos colegas que recebem menos de mil reais e não conseguem sobreviver. Em vez de essa pessoa fazer 30 horas de trabalho, que é o que nós gostaríamos, esse profissional vai atrás de outro emprego e faz 80 horas, 40 em cada um, as vezes fazendo até 88 horas, porque temos instituições privadas com carga horária de 44h semanais regidas pela CLT”, fala Guerra.

Ações

A enfermagem tem fundamental participação nas ações de saúde, o que por si só deve servir como forte motivo para sua valorização, e não para um tratamento discriminatório. A saúde tem aparecido como o principal problema para os brasileiros, e a enfermagem constitui-se em força imprescindível para seu enfrentamento.

Em Pernambuco, por exemplo, o SEEPE está com uma campanha pela criação do piso salarial. Atualmente, devido à falta de uma lei que regulamente o piso, se observa cada vez mais, pelo jogo do mercado, salários baixos, tanto na rede privada como na pública. Por isso, o Sindicato vem montando um projeto de lei de iniciativa popular, por meio de um abaixo-assinado. Além disso, segue trabalhando forte nas campanhas salariais e negociações para que suas pautas sejam ouvidas.

Piso salarial

Segundo Rodrigues, o piso salarial segue o mesmo caminho das 30 horas, sendo fundamental que seja estabelecido juntamente com a carga horária. O presidente do SEEMG diz que o cenário está posto de forma que a categoria não tem um espírito coletivo em prol dela mesma, precisando entender que sem politização não há ganho. E, atualmente, a prioridade é politizar e unir essa classe.

“Como dito anteriormente, estamos com a campanha do piso salarial no Estado do Pernambuco. Após completar o abaixo-assinado (mínimo de 20 mil assinaturas), vamos encaminhá-lo para a Assembleia Legislativa para votação. Então, vamos mobilizar caravanas de todo o Estado para garantir a aprovação. Nacionalmente, também há um projeto de lei do piso, que, assim como o das 30 horas, está há anos parado no Congresso”, lembra a presidente do SEEPE.

Ludmila sintetiza que a classe enfermeira busca o seu reconhecimento. Ainda há um estigma muito forte da enfermagem como categoria secundária, submissa, e não é isso. Há o protagonismo em muitas frentes, inclusive no processo de gestão das unidades, os profissionais se especializam em várias áreas, fazem ciência, desenvolvem novas práticas e tecnologias, e precisam ser reconhecidos dessa forma. “Por isso, falamos de valorização, não só de salário ou jornada de trabalho. Às vezes, simples gestos de reconhecimento já motivam o profissional”, finaliza.

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