Enfermeiros que trabalham em hospitais de SP terão sala de descanso

Enfermeiros que trabalham em hospitais de SP terão sala de descanso

Foi sancionado o Projeto de Lei (PL) 292/18, de autoria da deputada estadual e enfermeira, Analice Fernandes, do PSDB, que determina a obrigatoriedade de uma sala de descompressão em hospitais públicos e privados no Estado de São Paulo, para que enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares possam descansar.

De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), a articulação para à aprovação do projeto aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no sentido de mobilizar as autoridades e conquistar esse direito à categoria.

“Uma vitória merecida para a classe e gratificante para a gestão 2018-2020, que luta incansavelmente por condições mais dignas e seguras para o exercício da profissão. Agradecemos à deputada Analice Fernandes por todo apoio, e seguiremos acompanhando a regulamentação da lei”, disse a presidente do órgão, Renata Pietro.

Após o governador em exercício, Rodrigo Garcia, sancionar o PL 292/18, a iniciativa se tornou a Lei 17.234/20.  Na regulamentação, fica definido, no artigo 3º, que a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U), em 03 de janeiro de 2020.

Para aprovar o projeto, a parlamentar alegou que as jornadas dos funcionários da saúde são extensas, considerando o número de horas seguidas trabalhadas e, muitas vezes, o excesso de horas extras e os múltiplos vínculos empregatícios aumentam ainda mais a permanência no ambiente hospitalar. “Além disso, os trabalhadores da saúde são responsáveis pelo atendimento aos pacientes debilitados, com problemas de saúde e, consequentemente, fragilizados. Com isso, a carga, além de intensa, é psicologicamente desgastante", justificou a deputada, em trecho do texto.

Ela também fala sobre a infraestrutura dos hospitais, que seguem padrões sanitários por determinação de órgãos competentes, como, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Também se deve considerar que, usualmente, as edificações hospitalares, construídas de acordo com as normas pertinentes, são planejadas para evitar a contaminação dos pacientes, garantir sua segurança e dos seus acompanhantes, facilitar a higienização dos ambientes e manutenção de mobiliários e equipamentos. Há normas específicas para edificações hospitalares, como a Resolução da Anvisa, que não prevê requisitos mínimos de ambientação para os trabalhadores”, complementa.

É importante ressaltar que, o Ministério da Saúde, nas diretrizes da portaria 1.823/12, define em seu artigo 2º, a Política  Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que tem como finalidade: “Definir os princípios, caminhos e estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção do bem-estar  dos trabalhadores,  além da redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos”.

Com base nisso, a iniciativa da deputada visa reduzir a fadiga física e mental dos profissionais de saúde que trabalham em ambiente hospitalar. No projeto, fica estabelecido que as salas de descompressão e relaxamento devem ser equipadas com sofás, televisores, computadores com acesso à internet e uma pequena copa onde os funcionários possam usufruir um momento de descanso e descontração. As pausas devem ser pré-estabelecidas em seus respectivos trabalhos, durante a jornada.

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