Nova esperança na aprovação da lei das 30 horas para enfermagem

Nova esperança na aprovação da lei das 30 horas para enfermagem

Nesta terça-feira (3 de março), o deputado João Daniel (PT-SE), (foto), apresentou requerimento à Câmara dos Deputados, em que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) 2.295, de 2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”. Há 20 anos este PL tramita no Congresso Nacional, mas continua sem definição pelo Plenário.

Só no ano passado foram 11 pedidos de inclusão por diversos deputados federais. As longas jornadas estão associadas a um aumento desmedido nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à saúde pública, além do desgaste profissional.

Ao jornalismo do Portal de Conteúdo do PGE – Instituto de Pós-Graduação para Enfermagem, o deputado autor do requerimento disse, com exclusividade, que diversos municípios já estabeleceram a jornada de 30 horas para a enfermagem, portanto, colocar em votação irá estabelecer um padrão no País.

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A enfermagem é uma das únicas categorias que ainda não têm um piso salarial ou regulamentação de sua carga horária no Brasil. O Estado do Rio de Janeiro conquistou, em 2019, as 30 horas e o piso salarial, todavia, os movimentos nos demais Estados da federação são tímidos e pontuais, uma vez que a categoria tem dupla ou tripla jornada.

“O PL das 30 horas é baseado em uma indicação da própria Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece que 30 horas seria a carga horária ideal para um profissional de saúde trabalhar, em especial a enfermagem, visto que ela tem uma carga superior às demais”, reiterou ao Portal do PGE, o enfermeiro e conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilney Guerra.

Segundo ele, é necessário buscar apoio de todos os segmentos políticos, tanto da direita como da esquerda e dos partidos de centro, para que eles se sensibilizem com a causa, que é justa. “Nós não estamos pedindo para trabalhar menos que ninguém, na verdade, nós estamos pedindo que seja adequada a carga horária em relação à carga de trabalho que a enfermagem tem”, esclarece Guerra.

Entraves

Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (SEEPE), Ludmila Outtes Alves, falta articulação em nível nacional para o seguimento dos trâmites do PL. Há um tempo havia mobilização por parte da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e Cofen, porém, isso reduziu bastante nos últimos anos, principalmente pela dificuldade financeira que as entidades de classe têm passado.

Segundo o deputado requerente, o PL das 30 horas não foi aprovado anteriormente na Câmara pelo impacto orçamentário causado nas contas públicas e hoje por conta da austeridade fiscal e da política de estado mínimo. “Se faz necessária a mobilização da categoria para aprovação no senado e posterior sanção”, reitera João Daniel.

Lobby do setor privado

Empregadores do setor privado de saúde e setores do governo alegam que a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem, pelo enorme impacto financeiro, traria sérios prejuízos. No entanto, de acordo com a presidente do SEEPE, não falta dinheiro para o governo ou para os empresários. A questão é o interesse na aplicação desse dinheiro.

De acordo com Ludmila, se houvesse interesse de se investir em saúde, não haveria impacto importante. “Impacto maior é com os gastos decorrentes do adoecimento dos profissionais - afastamentos, atestados etc., e os riscos para a população. Mas, infelizmente, o Governo não encara dessa forma. E o mesmo vale para a iniciativa privada”, fala.

Ainda segundo ela, a grande dificuldade da aprovação do PL das 30 horas é justamente o lobby da iniciativa privada. Ludmila diz que existem muitos empresários ocupando cargos legislativos, e muitos outros que foram financiados por grupos financeiros de planos e seguros de saúde. Ou seja, não é do interesse deles a redução da jornada de trabalho, porque implica em mais contratações e, assim, menos lucro para eles.

“Os embargos que a nossa classe tem para a aprovação do PL são os famosos lobbies feitos por grandes grupos ligados aos hospitais privados, a falta de continuidade dos encaminhamentos tirados nos movimentos e atos e a não adesão da categoria devido aos vínculos excessivo”, reitera o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG), Anderson Rodrigues.

Histórico da profissão elenca dificuldades

O histórico da profissão não é fácil. Os profissionais têm de conviver com a dor; sofrimento; doenças; turnos ininterruptos; sábados, domingos e feriados trabalhando; más condições de trabalho; e muita responsabilidade e pouca valorização. Isso tem levado à insatisfação, ao adoecimento e ao aumento da evasão profissional.

A depressão entre profissionais enfermeiros não é algo incomum. A lida com pacientes em situação de dor, sofrimento e morte abala o emocional. A doutora em Enfermagem Psiquiátrica e Coordenadora da Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental do Cofen, Dorisdaia de Humerez, salientou que a morte é sempre difícil de ser encarada. O enfermeiro cuida de pessoas, com recém-nascidos, e lidar com a morte deles é escancarar a finitude do ser humano. Essas mortes geram muitos mecanismos de defesa, e nem sempre saudáveis.

“Essa atividade por sua natureza leva a um nível de stress da categoria, além de provocar doenças físicas, como LER (lesão por esforço repetitivo), doenças mentais e depressão. A pauta da Câmara é feita pelo presidente, nosso requerimento é justamente na perspectiva de sensibilizá-lo”, destaca o deputado João Daniel.

Valorização profissional

Carga horária, piso salarial, condições de trabalho, tratamento igualitário aos outros trabalhadores da saúde, capacitação, empoderamento são algumas das questões que enfermeiros levantam quando se fala em valorização profissional.

A enfermagem, e aqui inclui-se técnicos e auxiliares, é a profissão com o maior número de profissionais no Brasil – só perde para o setor metalúrgico. São mais de dois milhões de pessoas, de acordo com pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Cofen. A dedicação desses profissionais liderados pelos enfermeiros não tem sido apenas em cuidar dos pacientes. O que se quer é valorização, reconhecimento e respeito.

“Nós somos 2,5 milhões de profissionais, a segunda maior classe de profissionais do Brasil e agora que estamos despertando para o reconhecimento da nossa força enquanto classe trabalhista. Nós temos hoje uma nova enfermagem, uma enfermagem empoderada, empreendedora, uma enfermagem que vem crescendo e está adentrando em espaços ainda não explorados pela própria classe”, destaca o enfermeiro preceptor da graduação em Enfermagem da Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN), no Ceará, Cícero Rafael Lopes.

De acordo com o Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC), Areski Peniche, aliado ao reduzido número de profissionais, a profissão sempre foi desprovida de lideranças ou exponentes político-sociais. Isto fez com que a profissão, e seus profissionais, deixassem de ter seu protagonismo reconhecido, inclusive quanto aos salários e condições de trabalho. “A enfermagem sempre foi vista como ‘subordinada’ aos médicos”, afirma o Peniche.

Autonomia

“A Enfermagem de um modo geral busca autonomia, reconhecimento social, valorização profissional, exercer sua atividade de forma autônoma e o reconhecimento dessa atividade tanto pelos próprios profissionais de saúde quanto pela sociedade em si. A profissão vem de uma história de subalternidade que a sociedade impôs, que o enfermeiro é auxiliar médico, quando na verdade nós somos profissionais autônomos, exercemos uma ciência que é essencial dentro do processo de saúde, no qual sem ela a saúde se torna um caos”, observa Lopes.

Para Peniche, os profissionais enquanto categoria almejam melhores condições de trabalho, lutando pelas 30 horas semanais e repouso digno; melhor remuneração, lutando pelo piso salarial ético e digno, e, evidentemente, reconhecimento da sociedade pelos seus serviços prestados, lutando para ser reconhecida como profissão liberal e não subordinada a qualquer outra categoria profissional.

“A classe ainda luta pela valorização salarial e a diminuição da carga horária de trabalho semanal para 30 horas, porque a maioria dos enfermeiros tem dois empregos para poder ter um bom salário. As regiões brasileiras têm uma diferença muito grande de salário quando comparado e o tempo de trabalho semanal também muito contribui para essa diferença”, diz a enfermeira paraense, Jacione Moreira.

Empoderamento

“Acredito que o enfermeiro precisa se empoderar diante de sua ciência. O empoderamento é que vai trazer para a enfermagem os eixos que ela precisa conquistar – que já está conquistando, mas em passos lentos. A partir do momento em que o enfermeiro se empoderar, isso já é uma forma de superação. A segunda maior categoria de profissionais do País, infelizmente ainda não sabe o poder de sua força, não sabe a força que tem. A partir do momento que o enfermeiro souber a força que ele tem dentro do sistema de saúde, nacional e internacional, ele vai conquistar tudo que for necessário para que a profissão seja ainda mais valorizada”, atesta Lopes.

Poucos enfermeiros no Brasil se sentem verdadeiramente valorizados. A maioria dos profissionais de enfermagem está em situação de vulnerabilidade laboral, financeira, ética. “O status a enfermagem já tem. O que falta é o reconhecimento disso por parte da população e por parte dos políticos”, fala Peniche.

Segundo ele, muito ainda há que se avançar para que a enfermagem seja vista no Brasil como uma profissão capaz de mudar o cenário da saúde pública nacionalmente e no mundo. Porém, entende também que, com o envolvimento e protagonismo político de cada vez mais lideranças da profissão, bem como das consequentes conquistas trabalhistas, que têm sido gradativas e constantes, ter-se-á um cenário cada vez mais favorável.

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