Cofen publica nova resolução sobre atribuição de enfermeiro

Cofen publica nova resolução sobre atribuição de enfermeiro

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (4/6) a Resolução 641/20, que dispõe sobre a utilização de dispositivos extraglóticos (DEG) e outros procedimentos para acesso à via aérea, por enfermeiros, nas situações de urgência e emergência, nos ambientes intra e pré-hospitalares. O primeiro tesoureiro do Cofen, Gilney Guerra, já havia adiantado a medida em live realizada nesta semana pelo PGE – Pós-Graduação Enfermagem.

Diante da necessidade de conferir mais segurança à atividade dos profissionais de enfermagem, o Cofen tem promovido uma revisão da legislação e publicado resoluções para deixar mais explícitas as atribuições do enfermeiro, especialmente no cenário atual de pandemia pelo novo coronavírus.

De acordo com a resolução 641/20, é privativo do enfermeiro, no âmbito da equipe de enfermagem, a utilização dos dispositivos extraglóticos para acesso à via aérea, exclusivamente, em situação de iminente risco de morte. Compete a ele a averiguação quanto ao correto posicionamento e as técnicas de manutenção das pressões internas dos manguitos e balonetes dos DEGs e tubos traqueais, a instilação de líquidos (soro fisiológico ou água destilada) e o esvaziamento controlado, conforme protocolo institucional, para os pacientes submetidos ao transporte em aeronaves de asa fixa ou rotativa.

Segundo a norma, é também de responsabilidade do enfermeiro a execução da cricotireoidostomia por punção na obstrução completa da via aérea por OVACE ou edema das estruturas orofaríngeas, quando os demais procedimentos previstos para esta situação não forem efetivos.

O texto enfatiza ainda que é proibido ao enfermeiro ministrar cursos referentes aos procedimentos normatizados na resolução a profissionais que não possuem competência legal para executá-los, como técnicos e auxiliares de enfermagem, bombeiros militares, bombeiros civis e socorristas.

A nova resolução do Cofen foi adiantada por Gilney Guerra. “Na última reunião plenária do Cofen, aprovamos a regulamentação dos dispositivos extraglote por enfermeiros. Julgamos importante também abordar no texto a cricotireoidostomia”, afirma Guerra.

“Lembramos que não são procedimentos novos, porque já está na Lei 7498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Contudo, a resolução surge para deixar mais claro quando tomar determinadas atitudes, dirimindo dúvidas. Posso ou não intubar? A lei diz que pode, desde que seja num caso de urgência ou emergência. O que estamos fazendo é esclarecer o que é a competência legal como atividade privativa do enfermeiro”, completa Guerra, e faz uma ressalva.

“O que Cofen faz é regulamentar a questão legal, mas é bom lembrar que os enfermeiros têm que ter a competência técnica para executar os procedimentos. Não é porque tem regulamentação para determinado procedimento que qualquer profissional tem que fazê-lo. Não é assim, tem que saber. O próprio código de ética diz que é necessário executar procedimento seguro para o paciente e o profissional, sem causar dano decorrente de negligência, imperícia ou imprudência”.

Resoluções visam segurança ao profissional de enfermagem

O tesoureiro da entidade destaca também que o Cofen tem tratado dessas questões com responsabilidade, regulamentando aquilo que os profissionais emergencistas e intensivistas já executam cotidianamente com respaldo legal. “Contudo, a lei é subjetiva em muitos aspectos, e a regulamentação vem para esclarecer, trazer mais objetividade, de forma que os colegas se sintam mais seguros em realizar os procedimentos”.

Guerra lembra que o Cofen sofreu algumas críticas de que poderia estar aumentando a quantidade de serviço para enfermeiros, técnicos e auxiliares, com as novas resoluções. “Mas isso não é verdade. As resoluções têm o objetivo de trazer mais garantias para o profissional de enfermagem, principalmente neste momento de pandemia”, pondera.

De acordo com o tesoureiro do Cofen, o momento requer atualização e adequação. “Por exemplo, quando editamos a Resolução 639/20, que dispõe sobre a competência do enfermeiro no cuidado ao paciente em ventilação mecânica extra ou intra hospitalar. Essa prática já existia, o que faltava era algo no papel, uma regulamentação clara que desse sustentação ao enfermeiro, sobretudo agora, com essa questão tão evidente”.

Guerra lembra de outra resolução importante, a 633/20, publicada no início da pandemia no Brasil. Ela normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem no atendimento pré-hospitalar (APH) móvel terrestre e aquaviário, quer seja na assistência direta ou na central de regulação das urgências (CRU). “Algumas unidades móveis avançadas estão funcionando sem médicos. Então regulamentamos essa prática sem o médico, desde que a unidade tenha dois enfermeiros ou um enfermeiro e um técnico de enfermagem. Isso confere mais proteção ao profissional”.

Receba nossas notícias por e-mail: Cadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente

O mesmo objetivo foi pretendido quando o Cofen publicou a Resolução 639/20, que dispõe sobre as competências do enfermeiro no cuidado aos pacientes em ventilação mecânica no ambiente extra e intra-hospitalar. Segundo a nova diretriz, no âmbito da equipe de enfermagem, o enfermeiro é o responsável pela montagem, testagem e instalação de aparelhos de ventilação mecânica invasiva e não-invasiva em pacientes adultos, pediátricos e neonatos.

Já no processo de enfermagem, é competência desse profissional a monitorização, checagem de alarmes, ajuste inicial e manejo dos parâmetros da ventilação mecânica, tanto na estratégia invasiva quanto não-invasiva. A deliberação do Cofen também define a coleta de sangue arterial para fins de monitorização gasométrica e respiratória no âmbito da equipe de enfermagem como procedimento privativo do enfermeiro.

O enfermeiro também já fazia tudo isso, mas não tinha algo escrito que o amparasse nesse trabalho, ressalta Guerra. “No âmbito da urgência e emergência a premissa é a vida. Lógico que o profissional tem que entender que existe um limite entre competência técnica e competência legal. O que estamos fazendo é esclarecer o que é competência legal”, garante.

Esses temas estão muito atuais com a Covid-19, salienta Guerra. “É um momento difícil, pois muitas vidas foram perdidas, vários colegas, inclusive, mas também tem sido produtivo, pois jogou luz sobre problemas que passamos. Temos ganhado apoio parlamentar e da mídia, que está destacando o nosso trabalho, e principalmente da comunidade, que reconhece o papel do enfermeiro em prol do acesso à saúde pública do País”, conclui.

Para obter a Resolução 641/20 na íntegra acesse este link.

Assista abaixo a live completa do PGE:

Participe também: Grupo de WhatsApp para receber notícias de enfermagem diariamente

Obrigado por apoiar o jornalismo profissional

A missão da Agência de notícias do PGE é levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o universo da enfermagem. O leitor tem acesso ilimitado às reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados e produzidos, de forma independente, pela redação da Instituição. Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte. O PGE é o principal responsável pela especialização de enfermagem no Brasil. Muito obrigado por escolher a Instituição para se informar.

Redes Sociais

Atendimento

Atendimento de segunda a sexta-feira,
das 08:00 às 18:00 horas.

Telefones:

  • 0800 003 7744
  •  

     

Endereço

Escritório administrativo - Goiás

Rua Benjamin Constant, nº 1491, Centro, Anápolis - GO.

CEP: 75.024-020

Escritório administrativo - São Paulo

Rua: Haddock Lobo, n° 131, Sala: 910, Cerqueira César.

CEP: 01414-001 , São Paulo -SP.

Fale conosco

Botão Pós Graduação Responsivo

Agenda de Cursos - Inscrições Abertas