Cofen entra na justiça contra o MEC devido ao estágio a distância

Cofen entra na justiça contra o MEC devido ao estágio a distância

A reorganização do calendário escolar, que dispõe sobre a  possibilidade de cálculo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia ocasionado pelo novo coronavírus (Covid-19), tem gerado bastante discussão entre entidades de classe e órgãos federais.

Nesse sentido, na segunda-feira (22/06), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) confirmou que entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a União, por conta da Portaria 544/20, publicada pelo Ministério da Educação (MEC).

Na portaria, o MEC autoriza, em caráter excepcional, o ensino a distância em cursos superiores, inclusive, em substituição aos estágios presenciais e atividades práticas que exijam a utilização de laboratório, para determinados segmentos educacionais profissionalizantes.

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No terceiro parágrafo do artigo 1º, a Portaria 544/20 ressalta: "No que se refere às práticas profissionais de estágios ou às práticas que exijam laboratórios especializados, a aplicação da substituição de que trata o caput deve obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação – (CNE), ficando vedada a substituição daqueles cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

Posição do CNE

Segundo o Cofen, o CNE "recomendou, de maneira ampla, que disciplinas presenciais sejam substituídas por aulas não presenciais e, de maneira dirigida, o estágio e atividades práticas de forma remota para campos de conhecimentos específicos", contudo, excluiu dessa orientação os cursos voltados para área da saúde.

Polêmica

No entanto, mesmo assim, a portaria despertou revolta no Cofen, que se manifestou contrário às disposições do documento publicado pelo MEC. “Estágio não-presencial é uma farsa, um verdadeiro estelionato educacional”, afirmou o presidente da entidade de classe, Manoel Neri, por meio do site oficial do órgão.

“No caso da enfermagem representa a banalização do ensino. Não podemos permitir que enfermeiros concluam o curso superior sem a realização de estágios onde prestem assistência a pessoas reais. Isto representaria um risco para a população que venha a ser assistida por estes futuros profissionais. Não podemos concordar que em nome da pandemia do novo coronavírus, o MEC, juntamente, a segmentos do setor privado da educação tentem implementar um modelo de ensino tão lesivo à sociedade”, complementou ele.

Acalmar os ânimos

Em meio à polêmica, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) publicou uma nota em tom que pareceu ser um pouco mais apaziguador. Por meio de um comunicado à imprensa, a coordenadora da entidade, Ivone Martini, destacou que compreende a situação dos estudantes da área da saúde em meio à pandemia.

No entanto, ainda assim, saiu em defesa das entidades de classe: “Os Conselhos profissionais da área da Saúde cumprem o seu papel de disciplinar, orientar e fiscalizar o exercício profissional no sentido de zelar pela melhor prestação de serviços à sociedade, destacando que tais serviços dizem respeito à manutenção da vida”.

Por fim, o documento ressalta: “O FCFAS reconhece a necessidade da plena formação profissional estabelecida nas Diretrizes Curriculares Nacionais de cada Curso de Graduação da área da saúde, incluindo a valorização de atividades práticas efetivas e de estágios supervisionados realizados em situações reais de trabalho, não sendo permitido o cumprimento não presencial das horas de estágio”, encerra. A nota na íntegra pode ser acessada no portal do Cofen (veja aqui).

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