STF avalia preconceito da Anvisa sobre normas que restringem a doação de sangue de homossexuais

STF avalia preconceito da Anvisa sobre normas que restringem a doação de sangue de homossexuais

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5543, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que avalia normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue dos homossexuais para pacientes que necessitam da iniciativa e que são dependentes dos hemocentros abastecidos.

O processo considera que as normas configuram preconceito contra a população LGBTQI+, pois, restringe doação por homossexuais que tiveram relação sexual nos últimos 12 meses anteriores à ida ao banco de sangue. No julgamento, que teve início em 2017, o ministro Edson Fachin, votou contra a medida da Anvisa, pois, considerou discriminatória e uma ofensa à dignidade humana.

“Entendo que não se pode negar, a quem deseja ser como é, o direito de também ser solidário e participar de sua comunidade. Essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”, disse ele.

Além de Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber já votaram a favor do processo. Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes optou pela imparcialidade. Ele defendeu que os homossexuais que desejam doar sangue passem antes por uma triagem, propondo que o material sanguíneo das pessoas seja coletado à espera da janela imunológica, com a realização de exames. Só após o procedimento é que os gays poderiam fazer a doação.

Interrompido em outubro de 2017, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para avaliar o caso), o processo voltará a ser discutido em 11 de março no plenário. Para que a ação seja considerada procedente são necessários seis votos favoráveis entre os 11 ministros que julgam a Adin. 

Em nota oficial enviada à imprensa, o Ministério da Saúde (MS), órgão sob o guarda-chuva do Governo Federal, defendeu as normas impostas pela Anvisa. Para justificar a medida, a entidade citou a portaria 5/17, que aborda o assunto, pois, “estabelece critérios de aptidão para a doação de sangue baseados, sempre, nos perfis epidemiológicos mais atuais dos diferentes grupos populacionais e no risco da exposição em diferentes situações que constatam, atualmente, aumento da chance de infecção em determinadas circunstâncias”.

O órgão justifica que são inúmeros os motivos que podem restringir uma pessoa a ser considerada inapta a doar sangue, temporariamente e definitivamente. Por isso, esclarece que existem e são adotados critérios de seleção: “Visando a proteção dos doadores e dos receptores, no sentido de reduzir, ao máximo, dentro das estratégias e técnicas disponíveis, o risco de transmissão de doenças por via transfusional”.

Vale destacar que se expõe aos riscos de contaminação de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) quaisquer pessoas que se exponha a um comportamento de risco. Nesse sentido, não existe um grupo de risco, mas sim, um comportamento arriscado.

Bancos de sangue

Constantemente, os bancos de sangue apresentam queda nos estoques no Brasil. Durante o ano, várias unidades de saúde recorrem à mídia para pedir que as pessoas façam doação para salvar vidas. Em dezembro de 2019, o hemocentro de Ribeirão Preto (SP) emitiu um alerta porque estava sem bolsas de sangue para os pacientes.

Ao G1, o líder da instituição, Eli Mendes, disse que o banco da cidade é responsável por realizar 1,2 mil transfusões de sangue por mês. Segundo ele, para manter o estoque são necessárias, ao menos, 50 doações diárias. No entanto, o fluxo estava apenas com 30% da capacidade de operação.

"Precisamos da ajuda da população para reverter este quadro e não faltar sangue para os que recebem transfusão sanguínea diariamente. Pedimos que as pessoas se sensibilizem e nos ajudem a manter os estoques em dia", disse Mendes.

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